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BragançaPaulista18 Fev 2018


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Vamos as nossas considerações a respeito da produção legislativa de 2017
Sábado,  13 JAN 2018
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 Festas do final do ano, esperadas por muitos e inesperadas por poucos, passaram. Que tristeza! No Réveillon as “autoridades” e muitos moradores de nossa Bragança praticaram a queima de fogos de artifício, agredindo o meio ambiente.

São longos minutos do espocar de fogos que formam uma cortina densa de fumaça, que se soma à nossa já poluidíssima atmosfera. Animais, desde as pequeninas aves até os de grande porte, sentem-se agredidos. Muitos morrem, ficam desorientados, caem de prédios de apartamentos, ficam assustados.

Adultos, jovens, crianças se mutilam, tornaram-se regra esses acidentes. Os ambientalistas, os ecologistas, o secretário do meio ambiente, não se manifestam? E o Ministério Público? Será que precisamos de lei objetiva, sem rodeios, para coibir esse ato de insanidade mental? Quando praticado por agentes públicos, que queimam dinheiro público, dinheiro que poderia ser destinado para a combalida saúde pública, não se traduz como improbidade administrativa?

VAMOS ÀS NOSSAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA BRAGANÇA


“Eu sempre acreditei que o Poder Legislativo forte e independente é a força da Administração Pública”. Palavras da cidadã Maria Bueno. E nós completamos que, para ser forte e independente, é necessário que o Poder Legislativo apresente produção de trabalho consistente assentado nos atos de legislar e de fiscalizar os atos do prefeito e que venham gerar melhoria nas condições de vida dos cidadãos.

Pois é, de posse das planilhas das Atividades Legislativas/2017 da Câmara Municipal, período de 01/janeiro/2017 a 27/10/2017, visto que as planilhas dos meses finais ficaram indisponíveis até os primeiros dias de janeiro/2018, foi elaborado pela cidadã Maria Bueno um levantamento da produção do trabalho legislativo seccionado por assunto, com a intenção de facilitar o acompanhamento pelos caros leitores. Há a pretensão de que as conclusões sejam idênticas às postadas: Produção semivazia, de baixo impacto, pouco significativa, sem representatividade.

“PROJETOS”É O PRIMEIRO ASSUNTO


Pinçado esse assunto no site da Câmara Municipal. Foram contabilizados 47 projetos de Iniciativa do Poder Legislativo, assim distribuídos:

12 projetos: cria/altera legislação de semanas (comemorativas/educativas) e datas comemorativas, cria premiação. Correspondem a 26% do total de 47 projetos. Classificação: Projetos de baixo impacto.

12 projetos: denomina e altera nome de ruas e bens públicos. Correspondem a 26%. Classificação: Projetos de baixo impacto.

04 projetos: de concessão de Títulos Honoríficos. Correspondem a 9%. Classificação: Projetos de baixo impacto.

OBSERVAÇÃO: Esses 28 projetos citados acima (12+12+4) correspondem a 60% da produção legislativa. Pelo conteúdo, pode-se dizer que visam promoção pessoal dos vereadores proponentes. Consultem o site da Câmara Municipal.

Seguindo:

02 projetos: que se referem à Estrutura Administrativa Orçamentária. Correspondem a 4%. Classificados como projetos de ordem administrativa de baixo impacto para a comunidade.

07 projetos que alteram legislação vigente. Correspondem a 15%. Classificados como projetos de médio impacto.

10 projetos de leis novas que na data de 27/10/2017 alguns estavam em tramitação. Correspondem a 21%. Há leis pouco significativas ou até duplicidade de assunto. Classificados como projetos de baixo impacto.

Resumindo: Do total dos 47 projetos apresentados no decorrer do ano, 60% não criam, não sugerem, não fazem propostas que ensejem de fato melhorias de condição de vida dos cidadãos. No restante 40% dos projetos, nada de substancial em termos de educação, saúde, segurança, habitação etc. foi encontrado.

Não se trabalhou as necessidades, os anseios, os reclamos dos cidadãos. Parece que os vereadores não são representantes do povo, estão em outro mundo. Cabe a pergunta: As leis aprovadas entraram em vigor, foram regulamentadas, estão sendo fiscalizadas pelos nobres vereadores, surtiram os efeitos desejados? Não se pode esquecer que cada vereador recebe um salário de R$12 mil por mês, mais as mordomias do cargo, que inclui até um assessor. Caros leitores, não deixem de acessar o site da Câmara Municipal e avaliem os “custos/benefícios” da produção legislativa no ano de 2017 e vejam os seus autores. Esse assunto é muito importante, discutam com familiares e amigos e tomem posições.

PROJETOS ENVIADOS À CÂMARA PELO PODER EXECUTIVO

Total: 24 projetos enviados pelo prefeito, assim distribuídos:

02 projetos que denominam bens públicos. Correspondem a 8% dos 24 projetos. Classificação: baixo impacto junto à comunidade.

11 projetos que se referem à Estrutura Administrativa Orçamentária e financeira e 01 veto. Correspondem a 46%. Os 10 primeiros são de necessidade para o andamento da máquina administrativa. O veto do prefeito foi rejeitado pelos vereadores.

07 projetos alteram legislação vigente. Projetos esses que promovem adequações julgadas necessárias. Correspondem a 29 %.

04 projetos que propõem criação de Leis Novas. Correspondem a 17 %.

Nesse período legislativo a produção de PROJETOS do Poder Legislativo totalizou 47. O Poder Executivo enviou para a Câmara Municipal 24 projetos para apreciação, totalizando 71 projetos. Com esses dados numéricos, mais uma vez fica comprovada que a matemática é uma ciência pura, exata, transparente, esclarecedora de dúvidas.

Na próxima Conversa será focado um outro assunto, e com isso vai-se descortinando a produção do trabalho legislativo/2017, para que cada vereador seja avaliado pelos cidadãos quanto a sua atuação.E assim a politização vai se robustecendo, ampliando em círculos.

E a nossa proposta continua valendo:

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !