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BragançaPaulista24 Fev 2018


Colunistas


Balanço/2017 na visão do colunista (III) - Secretarias Municipais / Titulares
Sábado,  13 JAN 2018
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 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer> Carlos Alberto de Souza faz apenas o que figura na mínima pauta de sua competência. Não é culpa dele, aliás, tal secretaria pode e deve planejar, programar, organizar, amparar, incentivar, supervisionar as atividades esportivas e esportes-educacionais. Ainda> promover vários programas desportivos e de recreação, de interesse da população. Ousar e atrair recursos financeiros junto a instituições governamentais e não governamentais para custeio e investimento nos projetos de apoio ao esporte, implantar plano de ação visando a racionalidade e redução de gastos e economicidade na utilização de todos os recursos materiais, humanos e tecnológicos disponíveis. Nota> 4,0

Complemento da Secretaria Municipal de Saúde> Marina de Fátima de Oliveira ainda não revelou novidade no cargo. É certo que grande parte das prefeituras ainda apresenta pequena capacidade gerencial e operacional. O maior desafio, na visão do então Ministro da Saúde, José Serra é “vencer esta contradição da área de saúde: projetos brilhantes x estrutura precária.” Ora, ela foi nomeada para superar a estrutura! Colaborou na fiscalização das diversas agressões ao ambiente que tiveram repercussão sobre a saúde humana ou atuou junto aos órgãos municipais, estaduais e federais componente para controlá-las? Não! Como estamos na criação de consórcios administrativos intermunicipais? Não sei! Outro ponto importante: a saúde não é serviço público que demanda execução direta. A Constituição Federal previu a colaboração da iniciativa privada. Cezar Miola/Auditor Público Externo destaca> “(...) O desafio do direito público é fazer com que, dentro da lei o interesse da coletividade seja melhor atendido, através da prestação de serviços eficientes, mais ágeis e menos onerosos aos cofres públicos (em outras palavras, aos cidadãos).” As “OS” aqui contratadas correspondem com a nossa realidade? A nota continua sendo a mesma> 3,50

Secretaria Municipal de Serviços> Aniz Abib Júnior (Anizinho) é um leão e faz o possível dentro das limitações da própria Secretaria. O município é organizado em duas zonas principais, uma zona urbana e uma zona rural e nelas a Secretaria Municipal de Serviços está sempre presente. Não se pode cobrar quando não há recursos adequados e mesmo assim Anizinho é eficiente e não se curva diante dessas dificuldades e basicamente administra e fiscaliza todos os serviços públicos municipais. Controla e racionaliza. Mantém bom relacionamento com os servidores e revela sua autoridade sem ser autoritário. Parece ranzinza, apenas por fora> sabe dialogar e possui aptidão nata para o exercício do cargo. Nunca decepcionou! Nota> 9,00

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana>
Manoel Marcos Botelho promoveu alterações que não mudaram o quadro caótico do trânsito. Formulou e propôs mudanças simples. Estudos, planejamentos e coordenação da política de comunicação social e ações para a divulgação dos programas desenvolvidos, buscando a integração entre as áreas foram implantados? Não! Fiscalizou e controlou os transportes individuais e coletivos do Município juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços? Ignoro! Quais foram as avaliações de políticas públicas desenvolvidas para a mobilidade urbana? Estabeleceu diretrizes e normas para o uso da rede viária municipal? Estão engavetados? A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) não cuida apenas do serviço de transporte urbano. Vai além e escancara como a eficácia e efetividade estão anexados nos deslocamentos das pessoas e dos bens. Ora, o planejamento das cidades para o aprimoramento das funções sociais tem por fim proporcionar de fato o acesso permanente da população às oportunidades existentes na cidade. É questão sim da equidade na utilização do espaço público. Claro, mediante racionalização do uso do solo urbano. Dessa maneira a mobilidade é sem dúvida uma aspiração legítima da nossa população! Avalio por último: dentre as competências municipais definidas pela Constituição Federal, o Ente federativo municipal é competente para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local. Existe, pois, risco para o prefeito municipal. Nota> 2,50

Secretaria Municipal de Planejamento> Marcelo Alexandre Soares da Silva é o titular responsável pela elaboração> Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Fiscal do Município e de modo geral o Plano Plurianual de Investimentos. Em resumo> o planejamento municipal, nos seus aspectos econômicos, sociais e urbanísticos, bem como a coordenação e o controle do desenvolvimento municipal. No exercício findo não se destacou nessas atribuições e assim resta uma dúvida> de fato o nosso “orçamento é o instrumento básico do contrato político inerente às relações entre governo e cidadãos...”? (in, Cavalcante, Pedro Luiz. - O Orçamento Participativo - Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Brasília: ANESP/ Vol. 6) Houve realmente participação entre os cidadãos? Não! Executou o feijão com arroz. Nota> 4,0

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/HABITAÇÃO> Antonio Paulo de Oliveira Armando já manifestou pelo menos uma vez sobre o Fundo Municipal de Habitação? Vamos lá: “Estatuto da Cidade” (Lei Federal nº 10.257/ 01) estendeu ao Município (se... definido em seu Plano Diretor), a possibilidade de instituir novos instrumentos de gestão urbana que pudessem gerar receitas não-orçamentárias e destiná-las a investimentos habitacionais? Não! Tem mais> “Ao se constituir um Fundo, está aberta a possibilidade de sair da restrição imposta pela lei que rege os orçamentos públicos, a Lei Federal nº 4.320/64, e de obter vinculação de receita...” (in, Fundo Municipal de Habitação - Rossella Rossetto/Instituto de Estudos Especiais - PUC/SP). Existe a Lei? Na área de Obras também não se nota motivo para louvar o trabalho até aqui desenvolvido. Faltam recursos? Faltam... Vamos lá! Notas> 2,50 – 3,50

Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil> Francisco Dorival Bertin é familiarizado com a área que atua e como sempre desenvolve um bom trabalho e em circunstâncias de poucos recursos disponíveis. A atual estrutura da segurança municipal planeja, coordena e controla as políticas de segurança comunitária e de prevenção à violência procura promover canais de participação com a sociedade. Deve melhorar mais ainda! Nota> 7,00

Secretaria de Chefia de Gabinete> José Galileu de Mattos é experiente, tem iniciativa e possui conhecimento dessa Pasta. Rigoroso e sensato nas providências que lhe são conferidas. Cobra dos demais secretários os prazos e as responsabilidades por expressa ordem do Prefeito. É um profissional e sabe o que faz. Como todos nós... erra também em alguns mementos! Nota 8,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico> Aqui Marcos Leopoldo Tasca conhece o setor e mesmo em plena época de crise procura estimular a atração, criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos em nosso município. Apoia com entusiasmo a comunidade empresarial através de vários planos, programas especiais, projetos, informações, pesquisas e estudos. Não depende dele o nosso desenvolvimento econômico. Nota> 5,50

Secretaria Especial de Gabinete> Duas vagas já preenchidas: Maurício Arnaldo da Cunha na Divisão de Recursos Humanos. Duas hipóteses: Divisão virou Secretaria ou Secretário ocupa cargo subordinado a outro Secretário (Secretario/Administração). A outra vaga ocupada por Cristian Conte. Aqui também indago: é um adjunto do secretário Chefe de Gabinete? Então prevalece a mesma situação da primeira vaga! Torço para que não seja “aspone” e não sei as competências dessas secretarias, assim, reservo o direito de ignorá-las por enquanto!

Fundo Social de Solidariedade> criado em 1989 através da Lei Municipal n° 2405. Importante e não remunerado. Desenvolve programas para melhorar a qualidade de vida da população carente e contribui para a redução de desigualdades sociais na cidade. É um braço auxiliar do Prefeito na inclusão social através da geração de renda para a população.

“Eu sou uma mentira que diz sempre a verdade” (Jean Cocteau)

ATÉ A PRÓXIMA!