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BragançaPaulista21 Fev 2018


Colunistas


Direito penal – dirigir embriagado
Sábado,  06 JAN 2018
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Nas redes sociais, uma informação equivocada foi divulgada amplamente, induzindo muitas pessoas a erro. A Lei 13.546/2017 alterou os artigos 302 (homicídio culposo) e 303 (lesão corporal grave culposa) no Código de Trânsito Brasileiro. Quem estiver sob efeito de álcool ou drogas e causar acidentes de trânsito, terá, nesses dois casos, pena maior do que era previsto anteriormente.

Com essa nova Lei, o homicídio culposo de trânsito terá penas de 5 a 8 anos de prisão, e a lesão corporal grave, de 2 a 5 anos de prisão (isso se o causador estiver embriagado ou drogado). Isso não se aplica ao crime de dirigir embriagado ou drogado.

O artigo 306 – Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, continua sendo crime, mas mantém a pena prevista de 6 meses a 3 anos de detenção, mais multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor.

2-) REFIS: fracasso

Basta ver os números para se observar que o REFIS municipal traz muito mais desvantagens que vantagens à saúde financeira do município. Transformaram 42 milhões de dívidas em apenas 18,7 milhões (ou seja, mais da metade do valor foi perdoado). Mas só receberam à vista 5 milhões e 327 mil reais. Os outros 13,5 milhões serão (?) pagos em parcelas. 6.560 pessoas aproveitaram o REFIS (2.241 pagaram à vista). Além dos números pífios, o REFIS causa expectativas futuras e desincentiva o bom pagador... gera aumentos de inadimplência nos próximos lançamentos.

3-) Decepcionou

Nesse 1° ano de administração, a sensação foi de desaprovação popular (o que se reflete também no legislativo). Com muitas expectativas, e 70% dos votos, Jesus Chedid assumiu a Prefeitura. Em 12 meses, embora com apoio de parte considerável da mídia, não agradou.

4-) Pontos positivos

Como pontos positivos, destacamos: 1- redução no número de nomeações em cargos de comissão; 2- melhoria no serviço de tapa-buracos e corta mato; 3- pavimentação de algumas ruas e avenidas; 4- projeto de proibição de trânsito de caminhões (com exagero de englobar caminhões locais).

5-) Pontos negativos

Pontos negativos: 1- idas e vindas (recuos) em projetos polêmicos e decretos duvidosos; 2- várias licitações frustradas, e/ou refeitas; 3- aprovação de projetos polêmicos envolvendo funcionalismo; 4- lançamento precipitado de IPTU complementar; 5- secretarias do Meio Ambiente e Agronegócios sem verbas e praticamente paralisadas; 6- atraso de material escolar e uniformes; 7- problemas na saúde empacados.

6-) Câmara

A Câmara municipal também sofreu os reflexos da crise econômica do município e do 1° ano frustrante do executivo. Embora os vereadores tenham feito... muitas críticas à administração, erraram 2 vezes de forma crassa ao aprovar urgência e depois recuar, em projeto dos precatórios, e em aprovar projeto de REFIS e depois modificá-lo, causando polêmica. Ao não aprovar projeto da Comissão de Justiça que tentava impedir suspensão de sessões como luto pela morte de familiares de vereadores, errou novamente. Mas os vereadores não se omitiram (a maioria) em criticar os erros dos secretários (principalmente os da “legião estrangeira”).

7-) Ginásios de esportes

Ginásios de Esportes do município vivem detonados. Motivo: são usados para tudo (reuniões comerciais, shows, festas, eventos religiosos etc). De vez em quando, usam até para práticas esportivas.

8-) Duas licitações importantes


Teremos licitação para limpeza púbica e monitoramento e radares. Na de limpeza, importante que a empresa ganhadora possa fazer recolhimento de pequena quantidade de podas e entulhos, que foi suspenso na administração anterior. Na referente a radares, a TECDET reinou por 12 anos na cidade. Tomara que não troquem o nome e criem um outro monopólio.

9-) Economia

Com o município em péssima situação econômica, é inadmissível que se pense em fazer um carnaval com grandes gastos, destinando verbas a agremiações (escolas de sambas e blocos carnavalescos).

10-) Folclore

O Marcelo Pupo foi à praia numas férias e convidou vários casais para irem junto. Chegando na casa, um dos convidados ao desfazer a mala viu que a mulher tinha esquecido de colocar seus shorts e sungas. Ficou possesso, e começou a surtar. No meio do “mal estar” o Pupo diz pra esposa esquecida do amigo: “Ainda bem que você não é casada com aquele corredor de formula 1, Zanardi, que se acidentou. Imagine você esquecendo a perna mecânica dele. Acabou a briga. O cara foi comprar um shorts, rindo.