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BragançaPaulista18 Fev 2018


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Desabafo (I)
Sábado,  23 DEZ 2017
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 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Qual é o significado de tal expressão? É atribuir a ele a vocação de impor-se sobre os demais. No entanto, nas sessões de julgamentos, nas decisões de Turmas e principalmente nas decisões liminares ou individuais, visível que tal conceito não corresponde com a realidade.

Nos dias atuais, dividido e confuso, desgasta sua função de árbitro maior e nos debates seus integrantes escancaram postura diversa do perfil constitucional que lhe foi atribuído. De alguns anos para cá, suas atribuições, competências, notadamente algumas decisões surpreendem não apenas os operadores do Direito.

Paulo Bonavides argumenta que “(...) quanto mais perto do povo estiver o Juiz Constitucional, mais elevado há de ser o grau de sua legitimidade.” O Órgão de cúpula do Poder Judiciário não estampa tal proximidade. Contrariamente, nesse tópico não é exagero nem mesmo absurdo afirmar em alguns casos> indefinição do STF e/ou de seus integrantes!

Na verdade, o processo e escolha na visão da PEC/92/1995, do deputado Nicias Ribeiro: “(...) art. 101 deixa claro que, para ser ministro do STF, basta ao candidato ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”, de sorte que não é exigido que o futuro ministro seja, pelo menos, bacharel em Direito.”

Vai além o autor da Proposta de Emenda à Constituição: “(...) a carreira da magistratura no Brasil tem sido frustrante para muitos daqueles que a abraçam, uma vez que é negado aos Juízes o direito de, por merecimento ou antiguidade, ascenderem às funções de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que seriam os caminhos normais da carreira da magistratura nacional.” Se apadrinhado do Presidente da República o caminho fica ainda mais fácil, já que o processo de escolha há muito é criticado e com forte dose de razão!!!

DESABAFO (II)

GILMAR FERREIRA MENDES
é titular de invejável cultura jurídica, provavelmente o Ministro que mais cursos possui na seara do Direito. Aprovado em concursos públicos: Juiz Federal, Assessor/Legislativo/Senado Federal (recusou nomeação), Procurador da República (1° lugar), Professor Assistente-Direito Público da Universidade de Brasília. Mestrado em Direito e Estado, concluído com aplaudida dissertação sob a orientação de Hans-Uwe Erichsen (Reitor da Universidade de Münster- Alemanha) e na mesma Escola foi com o predicado magna cum laudae aprovado no curso de Doutorado.

Autor de inúmeras obras individuais e coletivas. Convocado, aceitou o convite de Fernando Collor de Mello como Consultor Jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República. Atuou como Assessor Jurídico na Casa Civil e também no Ministério da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e nomeado Advogado-Geral da União, quando declarou que o Sistema da Justiça brasileiro mais parecia um manicômio judiciário. Indicado por FHC 20 meses depois para vaga de José Néri da Silveira.

Indago: qual é a utilidade de tamanho conhecimento se na condição de Ministro do STF revela o cunho político em várias decisões? Ora, ele jurou em entrevista (Diário de Cuiabá-MT-27/05/2002)> “Depois que eu vestir a toga, assumo a função de juiz e encerro qualquer vínculo funcional com o governo.”

Não é o que faz! Aliás, nessa entrevista ele ainda declarou: “é preciso lembrar que o governo Fernando Henrique Cardoso está se encerrando. Logo, as minhas vinculações políticas também estão prestes a se encerrar.” Será que foram mesmo encerradas? Atualmente muitos atestam que Gilmar Mendes é uma “espécie de conselheiro de Michel Temer”. Há de se ressaltar após a sabatina no Senado Federal os elogios feitos ao PMDB, PSDB, PPB, PFL, PPS e até ao PT, que na avaliação dele “...se uniram em torno da minha indicação”.

Enalteceu a figura do senador José Sarney e outros políticos que ora estão comprometidos em investigações. Não creio na imparcialidade dele quando se agrupou em sua residência para um jantar, políticos já delatados na Operação Lava Jato. Serviu como pano de fundo a discussão da reforma política e mais> comemorar o aniversário do senador José Serra. Lá estavam: além de Serra, Michel Temer, Eunício de Oliveira, Rodrigo Maia, Aécio Neves, José Agripino Maia entre outras autoridades.

O que dizer do relacionamento dele com Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira e Eike Batista, presos e libertados com habeas corpus... E presos novamente! Vou ficando por aqui. Janeiro de 2018 retorno com o prometido na edição anterior.

ATÉ A PRÓXIMA!