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BragançaPaulista21 Fev 2018


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Será que podemos dizer que o efeito sanfona, aquele vai e volta, está embutido nas liminares?
Sábado,  23 DEZ 2017
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 Estamos em plena contagem regressiva para o Natal/2017. Natal, festa do mundo cristão na sua origem. Hoje repaginada. A sua razão maior perdeu espaço. Natal passou a ser sinônimo de presentes, de mesa farta, de momentos de confraternização de final de ano. Cristo, o protagonista da data, se diluiu nas Árvores de Natal, nas decorações multicoloridas das ruas, praças, casa comerciais e até nas residências.

A tradicional Missa do Galo mudou de horário para não atrapalhar a Ceia de Natal, onde o peru tem o seu lugar garantido. Pois é, o profano sucumbiu o religioso. Nem Francisco, o Papa, reverterá o quadro. Que tudo seja para o bem de todos. O convencionado continua: Feliz Natal!

SERÁ QUE PODEMOS DIZER QUE O EFEITO SANFONA, AQUELE VAI E VOLTA, ESTÁ EMBUTIDO NAS LIMINARES?

As liminares acabam por ampliar o “trabalho” na área advocatícia. Bem, o fato é que a concessão de uma liminar produz um bloqueio no percurso das ações. Se for cassada perde o efeito e a ação retoma o percurso. Foi isso que ocorreu aqui na nossa Bragança, a liminar que suspendia o pagamento do IPTU complementar de 2017 foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Será que foi uma das cassações mais rápidas, como rápida foi também a intervenção da prefeitura que segundo a fala de um dos assessores, a prefeitura recorreu antes mesmo de receber a notificação da expedição da liminar? Será que foi isso mesmo que nossos ouvidos ouviram?

E POR FALAR EM IPTU, É INACEITÁVEL A ALTÍSSIMA TAXA DO IPTU COBRADA AQUI NA NOSSA BRAGANÇA

Pois é, como chegou nesses altos níveis? Quem foi o autor ou quem foram os autores dessa extorsão? É um absurdo o que se cobra de IPTU e apesar da volumosa arrecadação, nós cidadãos contribuintes temos que ouvir a eterna queixa de falta de dinheiro nos cofres municipais.

Os Conselheiros Municipais, os nobres vereadores têm a obrigação de exercerem o Controle Social e nós cidadãos também temos. Onde está o Planejamento Anual da cada Secretaria Municipal calcado na sua previsão orçamentária? Alguém viu as publicações de tais planejamentos para acompanhamento e avaliação?

A Secretaria Municipal de Educação deve investir 25% do que se arrecada de impostos no município. A Secretaria da Saúde deve investir 15%. Como foram feitos esses investimentos? Os vereadores devem saber, afinal ganham R$12.000,00 por mês para serem os fiscalizadores dos Atos do Poder Executivo.

Pensando bem, a cobrança do Imposto Predial é um desrespeito ao nosso direito individual, afinal a construção ou a compra de prédio residencial ou comercial é decisão do cidadão - esse ato gera altos recolhimentos de impostos e taxas no momento da transação, e basta. Ficar pagando imposto predial pelo seu direito de propriedade pelo resto da vida é inaceitável. Que se cobre o ITU – o Imposto Territorial Urbano aos moldes do ITR – o Imposto Territorial Rural. Que nas áreas urbanas haja uma taxação diferenciada por metro quadrado, conforme localização, tamanho da área, condomínios. A maioria dos leitores há de achar uma coisa hipotética essa nossa proposta. Não é não!

Pois é, sabe por que as coisas aqui no Brasil, que visam o bem comum, nunca mudam? Porque não exercemos os nossos direitos de cidadãos. Somos omissos, passivos, cultivamos a cultura do medo. Os argentinos, nossos vizinhos, estão nas ruas protestando contra a reforma da previdência social. E aqui??? Ninguém nos contou qual a receita e qual a despesa da Previdência. Se houve desvios, roubos, falcatruas, qual o resultado desses fatos? Engavetamento, prescrição, morosidade, perdão? Ou aquela chamada “Prisão Domiciliar” nas mansões com todas as mordomias?

QUE NOTÍCIA BOA! “CÂMARA APRESENTA BALANÇO DO TRABALHO LEGISLATIVO EM 2017”

Caros leitores, caros cidadãos, caros eleitores de nossa Bragança, “muito bom” foi a conclusão coletiva dos cidadãos antenados, em relação à publicação do balanço do trabalho legislativo em 2017 da nossa Câmara Municipal. De posse da planilha “Câmara em números”, publicação deste jornal, somada com o resumo que consta em “Atividades Legislativas” no site da Câmara Municipal até a data de 27/10/2017, ainda não atualizado, possibilita fazer uma avaliação consistente da produção legislativa de 2017 dos 19 vereadores.

Mais uma vez a cidadã Maria Bueno trabalha essa análise, não só ela, mas a comunidade que respira “Bragança”. Fiquemos atentos com as constatações detectadas. Pois é, com ou sem decoração natalina, requintada ou modesta, com as praças centrais deterioradas, com a fonte revitalizada, “fonte” de prós e contras, o Lago do Taboão com uma “guaribada” de leve, algumas ruas asfaltadas, o Legislativo em gozo de 60 dias de recesso, o Natal chega e cria um clima. E nós aqui na telinha, digitamos o nosso:

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !