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BragançaPaulista18 Jan 2018


Colunistas


Vitórias e consequências (I)
Sábado,  25 NOV 2017
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 ELEIÇÕES EM 2012 E 2016 os vitoriosos enfrentaram circunstâncias semelhantes. Em 2012, Fernão Dias (PT) alcançou 32.605 votos> 38,07% dos válidos e o candidato do DEM, Renato Frangini obteve 32.584 votos> 38,05%. Uma diferença de 21 votos para o petista.

A Coligação “Está nascendo um novo dia” Frangini/Galileu protocolou pedido de cassação do registro e diplomação do vencedor. O juiz Juan Paulo Haye Biazevic deferiu o pedido. A Coligação “Você pode mudar Bragança” foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recorreu da cassação.

O TRE-SP retirou a cassação, reformou a decisão de 1º grau. O Relator Costabile e Solimene, considerou que as provas do processo foram insuficientes para caracterizar abuso do poder econômico e mais, não acolheu como prova lícita o vídeo que escancarava clandestinidade na execução da captação de imagens e som, já que a gravação não revelava interação entre o seu autor e as personagens mostradas no DVD.

Renato Frangini/Galileu Mattos estavam empossados e o Presidente da Câmara Municipal “Tião do Fórum” assumiu o cargo por três dias. Fernão/Huguette foram diplomados em 23/Janeiro e empossados em 26/Janeiro.

VITÓRIAS E CONSEQUÊNCIAS (II)

ELEIÇÕES EM 2012 E 2016
os vitoriosos enfrentaram circunstâncias semelhantes. Em 2016, Jesus Chedid (DEM) alcançou 60.822 votos e Gustavo Sartori (PSB) 22.155 votos. A Coligação “Um novo tempo” > Gustavo Sartori/Renato Frangini ingressou com pedido de impugnação do registro de Jesus Chedid e não acolhido pelo Juiz Eleitoral Rodrigo Sette Carvalho. Aí a mesma coligação recorreu ao TRE/SP que indeferiu o registro e candidatura de Jesus Chedid/Amauri Sodré.

A Coligação “Experiência e Competência Para Reconstruir Bragança” protocolou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral que aprovou por unanimidade em 19 de dezembro/2016 o registro de Jesus Chedid, validando os votos recebidos. Recusaram a inelegibilidade por suposto ato doloso de improbidade administrativa> “O não empenho integral dos precatórios quando foi afastado em 2005 do cargo, não sendo, portanto, responsável pelo empenho total dos precatórios da Prefeitura, já que poderia ocorrer até o fim de dezembro daquele ano”.

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho sustentou que antes do final do ano fiscal, Jesus Chedid havia pagado a maior parte dos precatórios prevista para aquele ano> R$ 2, 316 milhões dos R$ 2,460 milhões contemplados no orçamento. Jesus Chedid/Amaury Sodré foram empossados. Aliás, nesse período o prefeito Jango poderia tê-lo feito, embora não haja nenhuma ação em curso contra ele.

VITÓRIAS E CONSEQUÊNCIAS (III)

ELEIÇÕES EM 2012 E 2016
os vitoriosos enfrentaram circunstâncias semelhantes. Nas duas oportunidades argumentei que os alvos eram equivocados.

No recente caso que envolveu Jesus Chedid há de se considerar que o orçamento é elaborado e autorizado para execução em um período determinado de tempo, que se denomina exercício financeiro e geralmente um ano. Ora, afastado no início de outubro/2005, nada mais a cumprir, afinal, o exercício financeiro estava em andamento.

Já no caso de Fernão Dias invoquei o artigo 5º - inciso LVI da Constituição Federal> “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. No âmbito do direito, lícita é a prova colhida em respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Fora disso...imprestável!

Nas duas situações sofri críticas de vários lados. Estive e estou tranquilo. Vou além> nem sempre sou colunista e assumo uma condição de analista de risco político! FIM!!!

“O povo não anda nem para a esquerda, nem para a direita: anda para frente” (Guilherme Afif Domingos).

ATÉ A PRÓXIMA!