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BragançaPaulista18 Jan 2018


Colunistas


Da Bacia Hidrográfica a (re)construção permanente e participativa dos Planos de Bacias
Terça-Feira,  14 NOV 2017
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 A Bacia hidrográfica é um espaço geográfico delimitado por áreas mais elevadas (divisores de água). Por conta disto, toda a água superficial converge para seu interior, sendo captada pela rede de drenagem que lhe pertence.

Para assegurar que o uso dos recursos hídricos das bacias hidrográficas garanta bem-estar, equilíbrio ecológico e econômico das populações, é preciso fazer o planejamento do uso destes recursos nas bacias hidrográficas para harmonizar diferentes usos e interesses (tais como uso para abastecimento público, irrigação, geração de energia, uso para produção industrial, entre outros). Esse planejamento tem como um de seus instrumentos mais relevantes o Plano de Bacias hidrográficas.

Tais planos passam por revisões periódicas para contemplar, entre outros fatores, as mudanças da sociedade (aumento de população, por exemplo), eventuais mudanças ambientais e alterações do perfil econômico das regiões (aumento de atividades consumidoras de recursos). Trata-se, portanto, de assumir que o Plano orienta as metas e ações, partindo do pressuposto que a realidade socioambiental da bacia é dinâmica e que seu planejamento deve contemplar a participação da sociedade.

O município de Bragança Paulista está inserido numa das mais industrializadas bacias hidrográficas do Brasil e do Estado de São Paulo, a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O Plano atualmente vigente na Bacia PCJ define como intervalo de ações o período 2010-2020 e dentro deste período são feitas revisões para avaliar o processo de implantação e eventuais demandas de correções do curso de implantação considerando as mudanças socioambientais. A primeira revisão do Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020 está em estágio adiantado de andamento.

Bragança Paulista é uma das cidades que sediou eventos de consulta pública no mês de outubro de 2017 abordando os Cenários futuros da Revisão do Plano de bacias PCJ 2010-2020 e o Plano de Ações da Revisão do referido plano de Bacias. Mas o que há dentro de um Plano de Bacias, afinal?

Dentre os documentos apresentados durante as consultas da Revisão PCJ, o Relatório 3 – Prognóstico –(25/09/2017) possui em sua estrutura planos, programas, projetos e empreendimentos, especificados entre eles os planos de redução de perdas, barragens de Pedreira e Duas Pontes, Projeto de micro represas (Itatiba), Projetos diversos e investimentos em saneamento.

Um de seus capítulos se dedica a estabelecer o balanço entre a demanda e a disponibilidade nos cenários de crescimento mínimo e crescimento máximo, usando dados de vazões captadas, lançadas e consumidas e seus respectivos percentuais de comprometimento. Isso significa que são feitos cálculos para toda a Bacia, com seus 76 municípios, do quanto se usa de recursos hídricos em cada setor da economia em relação ao quanto há de água disponível na Bacia Hidrográfica ou setores da bacia. Isso permite identificar e diferenciar municípios em que o consumo de recursos hídricos está muito próximo do que tem disponível, colocando em risco população e atividades econômicas.

Outro elemento altamente relevante, já citado, que deve compor a revisão dos planos de bacia, são os processos de participação pública presencial (consultas públicas) e virtual (formulários on line) responsáveis por identificar fatores da percepção da população, dando espaço para apontamento de prioridades de ação ou eventuais conflitos entre usuários de recursos hídricos, por exemplo.

Por fim, todos os esforços das revisões das informações do Plano permitem a (re)definição das prioridades para gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica, definindo áreas críticas, propostas de intervenção e temas prioritários a serem tratados, e em última instância, definindo para onde irão os investimentos em segurança hídrica. PATRICIA MARTINELLI, GEÓGRAFA, COLABORADORA DO COLETIVO SOCIOAMBIENTAL BRAGANÇA