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BragançaPaulista21 Jan 2018


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Reservas Cinegéticas: você sabe o que são e quais implicações podem ter para os biomas brasileiros?
Terça-Feira,  04 JUL 2017
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 Cinegético refere-se à caça e reservas cinegéticas são, portanto, reservas de caça. A caça no Brasil está proibida desde 1967 (Lei de Proteção à fauna n 5.197/1967) e está respaldada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n 9.605/1998), que permite detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar aninais sem licença.

Não se nega que os hábitos de caça, envolvem, às vezes, questões de sobrevivência de populações de regiões, como por exemplo norte e nordeste, onde a possibilidade de acesso alimentar a proteínas é assegurada por essa prática.

Ou ainda que avaliar a possibilidade de caça de controle de espécies invasoras tais como o javali europeu, muito prejudicial do ponto de vista ambiental no Brasil, sejam pontos a serem colocados nas pautas. Contudo o tema é extremamente complexo e relevante para ser inserido num projeto de lei sem uma discussão mais aprofundada e cuidadosa de seus impactos.

O Projeto de Lei 6268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e tem gerado fortes críticas de grupos ambientalistas. Sem grande divulgação na mídia, o projeto envolve, entre outros temas, a questão da legalização de reservas de caça no Brasil.

Em seu artigo IV define que o órgão ambiental competente pode autorizar implantação de reservas de caça em propriedades privadas, respeitando alguns pressupostos tais como atendimento da propriedade privada de comprovação de áreas de preservação permanente de reserva legal e proibição de uso de animais constante de listas de espécies ameaçadas. Além disto, trinta por cento dos lucros destas reservas deverão ser revertidos para projetos de pesquisa ou planos de manejo de fauna silvestre brasileira.

Os manifestos contrários apontam que essa legislação abre perigoso precedente para diversas espécies, e que não há um entendimento mais aprofundado sobre a questão no Brasil, considerando que não houve diálogo amplo para a inserção deste tema.

A redução ou ausência de diversas espécies animais nos remanescentes e fragmentos florestais dos diversos biomas no Brasil, conhecidos como defaunação, representam um forte risco ecológico.

A caça efetuada no passado contribuiu de forma significativa para um quadro preocupante em todo o Brasil e a legislação em questão pode ser um retrocesso neste quesito de proteção à vida silvestre. A defaunação muito nos afeta: muitas espécies ameaçadas são agentes responsáveis pela dispersão das sementes e manutenção da vida nestes fragmentos florestais, influenciando uma série de interações ecológicas que nos afetam direta ou indiretamente.

Para quem quiser saber mais sobre o tema, fica a dica da pesquisa de Hugo Fernandes-Ferreira, cujo título é A caça no Brasil: um panorama histórico, desenvolvida na Universidade Federal da Paraíba, em 2014 e disponível na internet. A pesquisa traz uma contribuição sobre o contexto histórico, socioeconômico e cultural relacionado às atividades de caça no Brasil desde o século dezesseis, considerando os diferentes biomas brasileiros.

PATRICIA MARTINELLI, GEÓGRAFA, COLABORADORA DO COLETIVO SOCIOAMBIENTAL BRAGANÇA