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BragançaPaulista22 Jan 2018


Colunistas


Fiscalização duvidosa
Sábado,  17 JUN 2017
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 DOMINGO (11/JUNHO) na pista da direita do Lago do Taboão já liberada para veículos e antes da mini rotatória, viatura da Polícia Militar (PM) impedia o tráfego já que o policial, provavelmente lá estava examinando documentos e/ou advertindo o condutor de utilitário SUV. Os que estavam na fila contornavam a interrupção, sem abuso e com velocidade reduzida.

Curioso é que à esquerda e sob uma árvore, outro policial com as portas abertas de seu veículo, com um bloco na mão fazia anotações. Minha esposa observou que cada veículo que ultrapassava era anotado. Por qual motivo? Ignoro. No entanto, caso tal registro de placa seja para multar, ela é ilegal.

Não era uma “blitz” e dessa maneira nas abordagens de rotina as autoridades policiais não podem agir suprimindo direitos e não há que se falar em flagrante da conduta infracional de trânsito. Qual conduta infracional? Arbitrariedade? Basta!

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS

RESULTADOS DEPLORÁVEIS,
com técnicas ultrapassadas. Aqui ainda se utiliza o mais rápido e menos seguro> “jogue e role”. Um remendo temporário> jogar asfalto frio no buraco e os pneus dos próprios caminhões une o asfalto ao passar por cima dele. Não é uma conduta de reparação, tão somente correção de emergência.

Tem mais> diversas aplicações desses remendos custam até cinco vezes mais do que um remendo semipermanente custaria. Desde 2009 o Judiciário dispõe que a recuperação e reparação de via pública por particular frente à omissão do Poder Público, tem o dever e a obrigação de ressarcimento por parte deste. Já não é novidade aqui em nossa cidade.

Acrescento também os danos, os acidentes e muitos deles fatais. Guilherme Couto de Castro ensina: “(...) sendo caso de conduta administrativa específica, omissiva ou comissiva, basta aferir o nexo de causalidade e o dano e, inexistindo fortuito ou culpa exclusiva da vítima, a indenização será devida” (A Responsabilidade Civil Objetiva. Rio de Janeiro: Forense, 1997 - p. 57). Está na hora de repensar e rápido!

UNIFORMES ESCOLARES I

LEI
nº 9.394/de 20 de dezembro/1996 que autorizou a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar, instituiu como obrigatório do uso de uniformes escolares padronizados nas escolas públicas de todo o País, para os alunos da educação básica, da pré-escola ao ensino médio, com exceção dos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos, sendo o seu uso facultativo, na modalidade de educação indígena. Já no artigo 1º. em seu § 1º dispõe que “Os uniformes a que se refere este artigo serão fornecidos gratuitamente, à base de 2 (dois) conjuntos completos por aluno, a cada ano letivo, incluindo o calçado.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme § 2º do artigo 4º. anualmente publicará valores nacionalmente unificados para os conjuntos de uniformes, segundo 3 (três) classes de idade, e fará a complementação aos entes federados, na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação (Fundeb), até o último dia útil do mês de março.

Alterações ocorreram no artigo 70 e vigoram, desde 1º./Janeiro/2008. Existe um Comunicado Conjunto COGSP/CEI/18-6-2009 para as escolas estaduais> “O uso de uniforme deverá ser uma norma particular de cada unidade escolar, decidida pelo Conselho de Escola, podendo ser revista e alterada em qualquer momento, se não assimilada pelos alunos e/ou pais.

A Lei 3.193/1983/São Paulo dispõe que é proibido que os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado estabeleçam o uso obrigatório do uso de Uniformes. Meu entendimento é que se estende aos municípios. Assunto delicado, com rebites legais!

UNIFORMES ESCOLARES II

AQUI
como em inúmeros municípios, a opção foi a mais acertada, afinal, usar o uniforme transforma na criança o sentimento de que pertence e faz parte ativa de um contingente. Fundamental no desenvolvimento psicossocial das crianças.

Não resta dúvida que o uso do uniforme escolar gera debates e destaca argumentos favoráveis e contrários. Discordo do principal argumento contrário> uniforme tira a individualidade dos alunos em fase de escolarização.

Ora, vários aspectos positivos para o seu uso>, inibição da vaidade e do consumismo, equilíbrio de eventuais diferenças sociais, economia, forma de evitar o bullying, desenvolvimento de grupo e muitos outros.

Em 1993, na condição de Secretário de Educação de Cambuí-MG, implantamos dois tipos de uniformes> Verão> duas bermudas, duas camisetas, um agasalho e sapatos. Já o Inverno incluiu mais itens> duas calças compridas, duas camisetas de mangas compridas, agasalho, luvas de lã, gorro e para algumas regiões mais frias as luvas, além das botinas. Não houve contrários... nem mesmo os adversários! Vamos acelerar?

QUAL É A VOCAÇÃO?

BRAGANÇA PAULISTA
ainda não descobriu qual é a sua aptidão. Industrial? Turística? Pólo Educacional? Comercial? Qual a metodologia para definir a vocação de nosso Município? Aí fundamental avaliar desde o nascimento ou formação do município. Não é tarefa fácil, no entanto, arrisco uma previsão por eliminação.

Vamos lá> embora ostente a denominação de Estância, é oportuno ressaltar que não possui infraestrutura, assim como os serviços essenciais para ser Turística. Ela tem o título de Climática, com outras 11 cidades. Tal condição lhe assegura o direito de incorporar ao seu nome o título de Estância Climática.

Ela cumpre alguns requisitos nessa aptidão. Industrial foi um “sonho que passou”. Incapaz de competir com pólos, tais como Jundiaí, Campinas São José dos Campos e a fenomenal vizinha mineira Extrema. Não é um Pólo Educacional, apesar de boas e excelentes escolas. Há muito deixou de ser um Centro Comercial.

E aí? A vizinha Morungaba, Estância Climática está se destacando com os Condomínios que são empreendimentos geradores de renda e empregos. Está aí uma provável vocação para a nossa Estância Climática. Aqui proliferam iniciativas nesse importante setor.

Tem mais> Não será jamais uma cidade dormitório, afinal, atrai sim o interesse de enorme contingente que opta por mais tranquilidade e padrão de vida que urge ser implantado imediatamente. Temos que agir rapidamente ou vamos ter na concorrente Morungaba incomparável concorrência.

Nenhum estudo ainda na área de Planejamento do Governo Municipal? Chega de marasmo... Prefeito Jesus Chedid... dá uma cutucada no secretariado! Não ignoro seu conhecimento e sua “aptidão” para mudar Bragança Paulista e incluí-la definitivamente entre as mais prósperas. Vamos lá?

POR ÚLTIMO

FERNANDO SABINO>
”Brigamos com os outros porque são exatamente aquilo que queríamos ser e não somos.”

ATÉ A PRÓXIMA