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BragançaPaulista18 Jan 2018


Colunistas


Raposão e o "fato consumado”
Sexta-Feira,  09 JUN 2017
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 Junho já começou e Raposão fica aqui pensando: se em maio já teve muita corrupção e roubalheira pelo Brasil afora, imagine agora em junho que é o mês de quadrilha? Melhor nem pensar e acreditar nas nossas instituições, especialmente na Operação Lava Jato, que está fazendo o que pode para tirar o Brasil da lama. E anote aí: se a Lava Jato se estender para os munícipios, aí não vai sobrar pedra sobre pedra, ou alguém duvida disso?

TEMER SAI OU NÃO SAI ?

Sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, que está ocorrendo no Tribunal Superior Eleitoral, que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e assim termos mais um presidente “impeachmado” no Brasil, Raposão vai dar uma opinião polêmica e que vai dar muito que falar. Vamos a ela:

OPINIÃO POLÊMICA

O Brasil entrou num lodo e numa ladeira abaixo desde que Lula e Dilma resolveram gastar mais do que arrecadavam ou então usavam dinheiro de “crédito”, maquiando as contas ou vivendo de “ilusão”, ou seja, gastavam o que não tinham. Enfim, isso é uma explicação bem simplista para tudo o que ocorreu na economia brasileira e que levou a esta enorme crise, nunca “vista antes nesse país” (como diria o “falastrão” do Lula).

Deixando as denúncias gravíssimas que correm contra o presidente “marido da Marcela”, a verdade é que Temer assumiu e começou a colocar a casa em ordem. Pudera, pois Dilma transformou isso aqui numa empresa falida.

Agora, os dados estão aí para quem quiser ver, com melhora do PIB, inflação baixa, dólar contido, juros caindo, enfim, o Brasil começou a andar sobre trilhos bem mais seguros e mostrando que deve começar em breve a gerar empregos, quem sabe para por fim aos mais de 14 ou sei lá quantos milhões de desempregados que temos hoje no país.

Enfim, tudo que o país não quer é uma nova crise política, que só atrapalha todos nós, cidadãos comuns, afinal, esses políticos mais nos atrapalham do que nos ajudam. Ficassem eles quietos e sem roubar lá em Brasília e tudo aqui neste país seria melhor e é exatamente isso que o povo quer, ou seja, que os políticos deixem a gente em paz para trabalhar e fazer este país forte, como sempre foi.

Como temos eleição marcada para daqui apenas um ano e meio, Raposão acha (e eis a polêmica formada) que o ideal era que tudo continuasse como está, ou seja, sem o estresse de passar por mais um novo processo de impeachment que pararia o país de novo por alguns meses, viraria tudo de novo de ponta cabeça e dificilmente iríamos sair dessa nova crise antes de alguns meses depois da eleição do ano que vem.

Assim, Raposão crê que o melhor que pode ocorrer nesse julgamento do TSE seria aplicar o instituto do “fato consumado”, que existe e é aplicado no Direito Positivo Brasileiro há muito tempo, ou seja, apesar da chapa Dilma-Temer ter se beneficiado de dinheiro de caixa 2 (e sabemos que todos os demais partidos também fizeram), o fato já foi consumado e com isso mantem-se Temer até o final do mandato e assim salva-se um pouco da economia brasileira até que, no ano que vem, tenhamos eleições diretas, quando daí esperamos que o país volte a entrar ainda mais no eixo, salvo se algum lunático, como Lula, ganhe tal pleito.

Aí meu irmão, salva-se quem puder! Mas, pelo andar da carruagem, Lula deve estar condenado até lá, resta saber se em segunda instância, o que efetivamente o impediria de ser candidato pela Lei da Ficha Limpa (já há correntes dizendo que só a condenação em primeira instância já é suficiente para impedir uma candidatura à presidência).

CONSUMADO ? QUE É ISSO ?

Mas, Raposão!? Que história é essa de “fato consumado”?

Raposão explica (e eu não menti quando afirmei ser isso muito polêmico): como exemplo, posso citar aquele estudante que, não sendo negro, se declarou como tal e ingressou na faculdade usando o sistema de cotas. Denunciado pelo Ministério Público, o processo se desenrolou conforme a lentidão da Justiça e faltando apenas seis meses para colar grau (“para “se formar”) é que tal estudante seria julgado.

Ora, você vai impedir esse estudante, faltando apenas seis meses para acabar a faculdade, “se formar” e seguir sua vida com o diploma na mão? Seria uma insensatez, embora até justo, mas a verdade é que o fato já se consumou, então é incoerente punir algo que não se pode mais voltar atrás e cuja continuidade não irá prejudicar ninguém, salvo causar uma confusão ainda maior do que já existe.

E você? Acha que Temer deve continuar, baseado na teoria do fato consumado?

Difícil opinar, não? Como se vê, o Direito é uma ciência “muito louca”.

“TOMBAMENTOS” OU “PASSADA DE PÉ” ?

Chegou só agora ao ouvido de Raposão, que a administração municipal anterior, na calada da noite, faltando alguns dias para o término do mandato, divulgou uma série de imóveis passíveis de tombamento no jornal e, no entanto, não intimou pessoalmente seus proprietários (??).

Ocorre que a lei prevê que a intimação ou citação por edital é a última a ser feita, pois deve-se tentar primeiro a citação pessoal. Inclusive, isso não sendo feito, é passível de NULIDADE. No caso em questão, fez com que muitos nem soubessem que um processo de tombamento corria sobre ou contra seu imóvel ou casa.

E, note a “jogada”: óbvio que a Prefeitura tinha os endereços, afinal era só apertar a campainha da própria casa que queria por em processo de tombamento que seria atendido pelo dono ou por quem sabia o paradeiro do mesmo. Enfim, não há justificativa plausível em intimar tais proprietários por edital.

Raposão espera que a atual administração anule todos os atos que por ventura foram praticados, revendo todos esses processos de tombamento iniciados por edital e não por intimação pessoal dos donos, por ser isso uma questão de lei e Justiça.

Alô prefeito Jesus Chedid!

Aguardemos...

RUAS ASFALTADAS...

...no centro da cidade. Que maravilha! Há quanto tempo não víamos isso?

Raposão reitera a importância de todos nós ficarmos “monitorando” a Sabesp, pois “já já” ela vai começar a esburacar essas ruas que acabaram de ser asfaltadas. Alguém duvida disso?

Raposão espera que se isso (a Sabesp) fizer, que ela asfalte a rua toda, como foi feito agora! Do contrário, será dinheiro jogado no lixo, de novo, todo esse asfalto feito pela Prefeitura!

Portanto, fiquemos de olho! Avise a Prefeitura se vir um buraco sendo feito e se aquele “remendão” vai ser usado para fechá-lo.
Alguém há de tomar providência disso, não é possível! Até quando?

FRASE DA SEMANA


Essa vem do inesquecível Charles Chaplin: “Nada é para sempre neste mundo, nem mesmo nossos problemas”.

Um bom final de semana a todos, lembrando que esta Coluna é meramente fictícia, com verdades e inverdades (cabendo a você, leitor, descobrir qual é qual?), e na sexta-feira que vem tem mais (se Deus assim consentir), lembrando que Raposão aceita dicas, opiniões, críticas e, é lógico, elogios (desde já, os agradeço), que podem ser feitos via e-mail, telefone (ver ambos abaixo), “sinais de fumaça” ou cartas para redação do BJD, situada à Av. Antônio Pires Pimentel nº 957, Centro, Bragança Paulista, CEP 12914-000. Acompanhem também Raposão na Internet, pelos sites www.bjd.com.br e no Facebook (Raposão João Raposo Advogados Associados) ou no Instagram (joao_raposo João Raposo Advocacia – Raposão).

João José Raposo de Medeiros Jr. é colaborador do BJD desde 1982. Contatos pelo e-mail joao_raposo @terra.com.br ou pelo tel. 9-8353-5626 (cel. TIM) (digite o número 9 mais a palavra “TELEJOAO” no teclado do tel que dá esse número, bem mais fácil de guardar, não?) ou pelo Whats App (ZapZap) 9-9903-4555 (cel. VIVO).