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BragançaPaulista21 Jan 2018


Colunistas


Supremo Tribunal Federal
Sábado,  03 JUN 2017
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 ACOLHEU, através da decisão monocrática de Ricardo Lewandowski, recurso da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu não haver equívocos na questão que envolve o aumento de salários de vereadores.

A autora, Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista, em agravo interposto e também negado, reagiu prontamente junto ao STF. Ora, já em edição de semanas atrás assinalei que a atitude do então presidente Sebastião Garcia Amaral era absurda e inviável, portanto, incapaz de prevalecer. Invoquei a sábia lição de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes> “(“...)” a lei não excluirá da apreciação do Poder judiciário lesão ou ameaça de Direito”.

Fui mais além> José Afonso da Silva: “O Princípio da Moralidade Administrativa (PMA) obriga qualquer agente público a direcionar seus atos, não apenas em função da lei, mas também em função de outras normas de caráter estritamente morais”. Ingressei na lúcida visão jurídica de Lucia Valle Figueiredo> “Quanto à moralidade administrativa, sua existência provém de tudo que possui uma conduta prática, forçosamente da distinção do bem e do mal.

Ela tem uma conduta, ela pratica esta distinção ao mesmo tempo em que aquela do justo e do injusto, do lícito e do ilícito, do honorável e do desonorável, do conveniente e também do inconveniente”.

Tive sim a ousadia de assegurar: mesmo considerando julgamento acerca dos aumentos dos subsídios dos vereadores, há que se respeitar a Constituição Federal quando outorga poderes para, por sua própria e privativa iniciativa, fixar os subsídios de seus vereadores, o que à evidência em nada se confunde com o poder de julgar a legalidade e legitimidade dessa fixação. Tem muito caminho ainda para ser percorrido. Não deu outra! Parabéns à Subseção da OAB/Bragança Paulista!

CAMINHO LONGO

SURPRESAS
e muita grana para ser devolvida, afinal normas inconstitucionais resultam em problema na ordem jurídica, notadamente quando se trata da ofensa à Lei Maior, que é a lei que resguarda todos os direitos do país. Ora, não basta justificar, deve-se observar as regras que regem a admissibilidade da eficácia de normas e também preservar os critérios materiais, já que muitos deles não podem ser ignorados, como os acima referidos.

O tema me lembra o caso do vereador de Goiânia, Djalma Araujo, que denunciou manobra política no momento da votação e atestou que o fato de não ter assinado o projeto, embora na condição de primeiro secretário, era ilegal e refletia claramente a oposição dele ao aumento salarial. Aqui, manifestação sem repercussão entre os “excelentíssimos vereadores”.

Assim, não é inoportuno antecipar que o atual salário do vereador será igualmente afetado e reduzido para os patamares legais. Inúmeros movimentos sociais questionaram e nada sensibilizou os que se alegam “legítimos defensores do povo”. Legítimos? Vamos aguardar!

CONVERSA PARA BOI DORMIR

É UMA
das músicas do álbum “Abre-te Sésamo” do cantor e compositor Raul Seixas. Tenho um “disco” guardado. “Jota Batista batizou Jesus/De água e sal e o sinal da cruz/Com a profecia que já estava esquecida/Para que o seu povo encontrasse a luz/ Há quanto tempo que o Brasil não ganha/Isso é conversa para boi dormir/Espero em Deus porque ele é brasileiro/Pra trazer o progresso que eu não vejo aqui/André Sidani só faz confusão/Sonhei com ele e mijei no colchão/Não tenho saco para ouvir artista/Comendo alpiste na mesma estação/Cantando regra com o rei na barriga/E só de preguiça não mudou o botão/Amigo Nero tocou fogo em Roma/Com a mania de ser inventor/Mas como a história sempre se repete/De tanto feitiço ele se enfeitiçou.

Falou que Deus não quis dar asa à cobra/Seria um bicho ameaçador/Mas tem uma peste delas avoando/Que o diabo fez, enquanto Deus marcou/O tempo passa, eu tô ficando velho/Andam brincando com a vida da gente. Direito eu tenho mas anda escondido/Chicotinho Queimado... tá ficando quente.//Hum!/Tá ficando quente./Tá ficando quente!” Interprete como quiser... Aliás, “Quanto mais conheço a humanidade mais eu amo os meus cachorros...” (Raul Seixas – Maluco Beleza)

DEPENDE DE NÓS

BRASIL
está ficando quente e hoje reage para ser mais transparente. O problema é que a Polícia Federal pode sofrer com os freios impostos pelos investigados e através de eventuais mudanças com a procissão de nomes que se revezam no Ministério da Justiça.

Acusados buscam impedir o andamento da Operação Lava Jato. Ora, dificultar o bom funcionamento de operações fundamentais e cujo propósito é defender a transparência e a responsabilidade pela coisa pública, sem nenhuma dúvida vai depender de nós, da mídia e dos políticos honestos que se revoltam contra a corrupção.

Acabar com o joguinho de favores> inúmeros eleitos para serem nossos representantes, como porcos nos chiqueiros se enlameiam e defendem interesses próprios nas sombras do suborno, além dos grupos econômicos sanguessugas que lucram bilhões com propinas, que rasgam os direitos da população.

O clientelismo nas licitações direcionadas é outro método adotado para massacrar os recursos oriundos dos pesados impostos que nós, meros contribuintes, pagamos. O que dizer da classe política? Vergonhosa!!! A máquina pública está desgastada, enferrujada e clama por uma revisão urgente, caso contrário vai explodir... Basta!

POR ÚLTIMO

De tudo ficaram três coisas.../A certeza de que estamos começando.../A certeza de que é preciso continuar.../A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar.../Façamos da interrupção um caminho novo.../Da queda, um passo de dança.../Do medo, uma escada.../Do sonho, uma ponte.../Da procura, um encontro! (Fernando Sabino)

ATÉ A PRÓXIMA