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BragançaPaulista18 Jan 2018


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Conselhos Municipais: se não os sabemos, como tê-los?
Terça-Feira,  07 MAR 2017
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 Os conselhos são conquistas relativamente recentes da democracia participativa, e surgiram inicialmente na área da saúde, aqui no Brasil. Esses espaços foram ganhando força em diversas áreas e hoje a existência de conselhos ativos em determinadas áreas é pré-requisito, por exemplo, para acesso a verbas ou financiamentos para políticas públicas.

Para explicar de forma simplificada o que é um conselho municipal, contarei minha própria experiência sobre conselhos. Minha primeira experiência numa reunião de conselho foi para apresentar um trabalho técnico contratado pelo poder público para subsidiar a implantação de políticas públicas em determinada área do planejamento municipal.

Fui apresentada aos conselheiros, parte pertencentes ao poder público, parte da sociedade civil ou entidades de classe. Pela minha formação, sabia da importância daquela etapa como instância de compartilhamento de conhecimentos. Na ocasião fui sabatinada por horas pelos membros do conselho.

Queriam compreender cada detalhe do trabalho que estava sendo executado, sugeriram como poderíamos ampliar a participação social, indagavam quais as consequências de cada escolha na metodologia do trabalho para o resultado de uma leitura mais próxima do diagnóstico setorial que realizávamos, alinhavam com os representantes do poder público as demandas de prazos para conciliar com participação da população.

Alguns membros não compreendiam bem algumas das discussões que eram, às vezes, muito específicas de determinada área. Entretanto o grupo parava para que fosse possível trazer para esses membros uma leitura que se aproximasse de sua realidade e permitisse um entendimento contextual.

As opiniões divergentes foram tratadas de forma muito objetiva, enriqueceram o debate sem deixar que os trabalhos centrais do dia se perdessem. O trabalho central era avaliar a proposição e execução do trabalho que havia sido contratado pela prefeitura: ou seja a qualidade do investimento público estava sendo avaliada pelos conselheiros!

O papel dos conselhos é a ampliação da participação na gestão pública e controle social. Os conselhos dão voz à sociedade organizada para possibilitar participação ativa na formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas seja no município, no estado ou em âmbito federal. É um espaço onde o cidadão pode acompanhar o que está sendo feito na gestão pública.

Sua composição, ou seja, quais atores sociais estarão representados neste espaço são fundamentais para garantir que os conselhos alcancem seus objetivos: zelar pelo bem comum, buscando uma visão plural sobre o desenvolvimento dos territórios.

Temos o hábito de associar nossa democracia ao ato de votar. É uma visão reduzida que precisamos mudar! A democracia participativa tem uma série de instrumentos que permitem ao cidadão participar mais ativamente da construção de políticas públicas, entre esses instrumentos estão os conselhos.

Estudos consistentes demonstram que a maior participação popular, a partir da organização da sociedade civil, lançam forte influência sobre os projetos do poder legislativo, e que auxiliam na eficiência das políticas públicas, melhoria da administração pública e serviços de qualidade à população, além de propiciar maior transparência das tomadas de decisões.

Esses são espaços de aprendizado democrático, aonde não somente a sociedade civil se aprimora na qualidade de sua ação cidadã, mas também os agentes do poder público têm a possibilidade de evoluir ao estabelecer prioridades com base nas demandas mais próximas do cidadão.

Se você quer fazer mais do que simplesmente votar, entenda como funcionam outros canais da democracia participativa, ajude a construí-la em bases mais plurais. Meu conselho? Fortaleça os Conselhos da cidade! CONTRIBUIÇÃO DE PATRÍCIA MARTINELLI - COLABORADORA DO COLETIVO SOCIOAMBIENTAL BRAGANÇA PAULISTA